Bem-vindo ao ProtectMov.
Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para utilização do aplicativo ProtectMov (“Aplicativo” ou “ProtectMov”), disponibilizado para dispositivos Android.
Ao instalar, acessar ou utilizar o ProtectMov, você declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com suas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Aplicativo.
1. Sobre o ProtectMov
O ProtectMov é um aplicativo desenvolvido para auxiliar na prevenção e dissuasão de situações de furto envolvendo dispositivos móveis.
O Aplicativo utiliza sensores disponíveis no dispositivo, principalmente acelerômetro e giroscópio, para identificar determinados padrões de movimento e, de acordo com a configuração escolhida pelo usuário, acionar mecanismos de proteção e alerta.
O ProtectMov é uma ferramenta de apoio à segurança e não constitui um sistema de segurança ou proteção infalível.
2. Limitações do serviço
O ProtectMov foi desenvolvido para auxiliar o usuário, mas seu funcionamento pode ser afetado por diversos fatores, incluindo, entre outros:
- características e limitações do dispositivo;
- qualidade e disponibilidade dos sensores;
- configurações do sistema operacional;
- permissões concedidas ao Aplicativo;
- otimizações de bateria e gerenciamento de processos em segundo plano;
- atualizações do Android ou do fabricante do dispositivo;
- interferências físicas ou ambientais;
- falhas de hardware ou software.
Dessa forma, o ProtectMov não garante a prevenção, interrupção ou recuperação de um furto, nem garante que um dispositivo permanecerá protegido em todas as situações.
O usuário permanece integralmente responsável pela adoção de outras medidas de segurança que considerar necessárias.
3. Instalação e permissões
Para funcionar adequadamente, o ProtectMov poderá solicitar determinadas permissões e recursos do sistema operacional, incluindo aqueles necessários para:
- execução do serviço de proteção em segundo plano;
- exibição de notificações;
- execução automática após a reinicialização do dispositivo, quando aplicável;
- utilização dos mecanismos de administração do dispositivo necessários às funcionalidades de proteção;
- acesso aos sensores necessários para identificação de movimentos.
A concessão dessas permissões é necessária para determinadas funcionalidades do Aplicativo.
O usuário poderá revogar permissões por meio das configurações do dispositivo. Entretanto, a revogação de permissões necessárias poderá impedir ou limitar o funcionamento do ProtectMov.
4. PIN de segurança
O ProtectMov permite que o usuário configure um PIN de segurança.
O PIN é armazenado localmente no dispositivo e não é enviado aos servidores do ProtectMov.
O usuário é responsável por manter seu PIN em segurança e não compartilhá-lo com terceiros.
O ProtectMov não possui mecanismo de recuperação do PIN.
Quando aplicável, a alteração ou redefinição do PIN dependerá da confirmação do PIN anteriormente configurado.
Caso o usuário esqueça o PIN, o ProtectMov não poderá recuperá-lo por meio de servidores ou atendimento remoto.
5. Período de avaliação gratuita
O ProtectMov poderá disponibilizar um período inicial de avaliação gratuita de 7 (sete) dias, conforme as condições apresentadas no momento da instalação ou contratação.
Durante o período de avaliação, o usuário poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas para a versão de avaliação.
Ao término do período de avaliação, o acesso às funcionalidades de proteção poderá ser interrompido caso o usuário não possua uma assinatura ativa.
As condições específicas da avaliação poderão ser apresentadas pela Google Play no momento da contratação.
6. Assinaturas e preços
Após o período de avaliação, o ProtectMov poderá ser utilizado mediante assinatura, conforme os planos disponibilizados na Google Play.
Atualmente, os planos previstos são:
- Plano mensal: R$ 7,90 por mês;
- Plano anual: R$ 69,90 por ano.
Os preços e condições apresentados no momento da contratação prevalecerão para aquela contratação, podendo os valores futuros ser alterados de acordo com as condições aplicáveis.
A cobrança, o processamento do pagamento e o gerenciamento da assinatura são realizados por meio do sistema de cobrança da Google Play.
O ProtectMov não recebe nem armazena os dados completos do cartão ou outros dados financeiros utilizados no pagamento.
7. Renovação e cancelamento
As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente de acordo com as condições apresentadas pela Google Play no momento da contratação.
O usuário poderá gerenciar ou cancelar sua assinatura diretamente por meio dos mecanismos disponibilizados pela Google Play.
A desinstalação do Aplicativo, por si só, não necessariamente cancela uma assinatura ativa.
Questões relacionadas a cobrança, renovação, cancelamento ou reembolso poderão estar sujeitas às políticas e procedimentos da Google Play.
8. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- utilizar o ProtectMov de acordo com estes Termos;
- fornecer informações verdadeiras quando eventualmente solicitadas;
- manter seu dispositivo atualizado sempre que possível;
- manter as permissões necessárias ao funcionamento do Aplicativo;
- proteger seu PIN;
- não tentar modificar, desmontar, realizar engenharia reversa ou explorar indevidamente o Aplicativo;
- não utilizar o ProtectMov para atividades ilegais ou que possam causar danos a terceiros.
9. Segurança e limitações técnicas
O usuário reconhece que nenhum software pode garantir funcionamento contínuo ou proteção absoluta.
O ProtectMov depende do sistema operacional, do hardware e dos recursos disponíveis no dispositivo.
Atualizações do Android, alterações realizadas pelo fabricante, modos de economia de bateria, encerramento forçado de processos, falhas de sensores ou outras alterações no dispositivo podem interferir no funcionamento do Aplicativo.
O ProtectMov poderá receber atualizações destinadas a corrigir erros, melhorar seu funcionamento, adaptar-se a novas versões do Android ou modificar funcionalidades.
10. Disponibilidade
O ProtectMov poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias fora do controle do responsável pelo Aplicativo.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta do serviço.
11. Propriedade intelectual
O ProtectMov, incluindo sua marca, identidade visual, código, interface, textos, elementos gráficos e demais componentes desenvolvidos especificamente para o Aplicativo, são protegidos pela legislação aplicável.
Salvo autorização expressa, o usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou explorar qualquer parte do Aplicativo para finalidade diversa daquela permitida por estes Termos.
12. Privacidade
O tratamento de informações relacionadas à utilização do ProtectMov é descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em:
A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.
13. Alterações do Aplicativo e dos Termos
O ProtectMov poderá ser atualizado, modificado, aprimorado ou descontinuado, total ou parcialmente.
Estes Termos também poderão ser atualizados para refletir alterações no Aplicativo, na legislação ou em suas condições de utilização.
A versão mais recente estará disponível no site oficial do ProtectMov.
14. Encerramento
O usuário poderá deixar de utilizar o ProtectMov a qualquer momento.
A desinstalação do Aplicativo removerá os dados armazenados localmente pelo Aplicativo, conforme os mecanismos de gerenciamento de dados do sistema operacional.
Eventuais assinaturas deverão ser canceladas separadamente por meio da Google Play.
15. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação brasileira.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao ProtectMov:
- Suporte
- suporte@protectmov.com.br
- Privacidade
- privacidade@protectmov.com.br
ProtectMov
Aplicativo desenvolvido para auxiliar na prevenção e dissuasão de situações de furto.